TERMOS DE SERVIÇO DA SAMIA LTDA

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE. UMA VEZ ACEITOS, ESTES TERMOS DE SERVIÇO, EM COMBINAÇÃO COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS OU ACORDOS ESPECÍFICOS DE SERVIÇO (COLETIVAMENTE OS “TERMOS”), TORNAM-SE UM COMPROMISSO LEGAL VINCULANTE ENTRE VOCÊ (OU A ENTIDADE COMERCIAL QUE VOCÊ REPRESENTA) E A SAMIA LTDA E SEUS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (DAQUI EM DIANTE REFERIDOS COMO “SAMIA”, “NÓS” OU “NOS”) E GOVERNARÃO SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA E TODAS AS OUTRAS INTERAÇÕES COM A SAMIA RELACIONADAS À PLATAFORMA.

A SAMIA LTDA ESTÁ REGISTRADA SOB O CNPJ 60.727.578/0001-76, COM SEDE NA RUA PAIS LEME, 215, CONJUNTO 1713, BAIRRO PINHEIROS, SÃO PAULO – SP, CEP 05424-150. NOSSO SITE É www.samiaai.com E NOSSO E-MAIL PARA CONTATO É contato@samiaai.com.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE ACEITÁ-LOS, CRIAR UMA CONTA OU USAR A PLATAFORMA. EM CASO DE CONFLITO ENTRE ESTES TERMOS DE SERVIÇO E QUAISQUER ACORDOS ADICIONAIS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA, ESTES TERMOS DE SERVIÇO PREVALECERÃO, EXCETO SE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA EM ACORDO COM VOCÊ.

A SAMIA reserva-se o direito de fazer alterações a estes Termos a qualquer momento. Todas as alterações são efetivas imediatamente após a publicação em nosso website (www.samiaai.com). Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer Termos revisados constitui sua aceitação e concordância com os Termos atualizados.

Você deve consultar um advogado para aconselhamento jurídico para garantir que seu uso da Plataforma SAMIA, e a utilização dos serviços da SAMIA por seus clientes, esteja em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

1. Uso da Plataforma

1.1. Restrições de Idade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a Plataforma SAMIA. Ao aceitar estes Termos, criar uma Conta na Plataforma ou usar a Plataforma, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade. Você não deve criar uma conta de Cliente, salvo se tiver pelo menos 18 anos de idade. Se você for pai ou responsável legal permitindo que uma pessoa com pelo menos 13 anos de idade, mas menos de 18 anos de idade (um \"Menor\") crie uma conta de Cliente e/ou use a Plataforma, você concorda em: (i) supervisionar o uso da Plataforma e da conta do Menor; (ii) assumir todos os riscos associados e responsabilidades resultantes do uso da Plataforma e da conta de Cliente pelo Menor; (iii) garantir que o conteúdo na Plataforma seja adequado para o Menor; (iv) garantir que todas as informações enviadas a nós pelo Menor sejam precisas; e (v) fornecer os consentimentos, declarações e garantias contidos nos Termos em nome do Menor.

1.2. Titularidade da Conta na Plataforma. O uso da Plataforma SAMIA está condicionado ao fornecimento de informações completas, atuais e precisas ao se registrar para uma Conta na Plataforma. A Plataforma destina-se ao uso comercial ou em conexão com o comércio, ofício ou profissão de um indivíduo. Como a pessoa que aceita estes Termos, você é o proprietário da Conta da Plataforma, a menos que esteja agindo em nome de uma entidade comercial, caso em que a entidade comercial é a proprietária da Conta da Plataforma. Se você aceitar estes Termos em nome de uma entidade comercial, você declara e garante que tem autoridade para vincular a entidade comercial a estes termos.

1.3. Uso Pretendido e Acesso a APIs do Google. Você e seus clientes podem usar a Plataforma SAMIA apenas conforme pretendido para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda que você e seus clientes não usarão a Plataforma de forma alguma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou se envolvam em quaisquer Usos Proibidos (conforme definido na Seção 3). Além disso, você declara e garante que: (i) você e seus clientes manterão em vigor todas as licenças, permissões, autorizações, consentimentos e alvarás necessários para cumprir as obrigações sob estes Termos; (ii) você é totalmente responsável por suas ações e pelas ações de seus colaboradores, agentes e clientes que usam a Plataforma; (iii) você é totalmente responsável pelo uso da Plataforma por seus clientes; (iv) você, seus colaboradores, agentes e clientes não deturparão a Plataforma ou os Serviços; (v) você fornecerá estes Termos a seus colaboradores, agentes e clientes e confirmará que todos os colaboradores, agentes e clientes entendem que estão sujeitos a estes Termos se usarem ou oferecerem acesso à Plataforma; (vi) você possui ou controla todos os direitos sobre todo o conteúdo que fornece à SAMIA, incluindo, mas não se limitando a, qualquer código fornecido para personalizar a Plataforma para seus clientes; (vii) você será o único responsável pelo seu uso da Plataforma, incluindo a qualidade e integridade de quaisquer dados e outras informações, incluindo Informações Pessoais, disponibilizadas a nós por ou para você através do uso da Plataforma; e (viii) você, seus colaboradores e seus clientes fornecerão cooperação razoável em relação a solicitações de informações de autoridades policiais, reguladores ou provedores de telecomunicações.

Em relação ao acesso e uso de APIs do Google, incluindo escopos restritos como os relacionados ao Google Calendar, você reconhece e concorda que:

A SAMIA acessará e utilizará Dados de Usuário de APIs do Google (conforme definidos na Seção 16.18) exclusivamente para fornecer as funcionalidades principais da Plataforma, tais como agendamento e gerenciamento de compromissos via Google Calendar, e outras funcionalidades claramente visíveis e descritas na interface do usuário da Plataforma.
A SAMIA não venderá ou transferirá Dados de Usuário de APIs do Google a terceiros para fins de publicidade, marketing, ou qualquer outro propósito não relacionado à funcionalidade principal da Plataforma e não explicitamente divulgado ao usuário.
A SAMIA não utilizará Dados de Usuário de APIs do Google para inferir interesses de usuários ou para qualquer forma de publicidade baseada em interesse.
O uso dos Dados de Usuário de APIs do Google será limitado ao que é necessário para fornecer a funcionalidade que o usuário ativamente solicitou e consentiu dentro da Plataforma.
O acesso humano aos Dados de Usuário de APIs do Google será estritamente limitado, seguindo os princípios de menor privilégio e necessidade de conhecimento, e somente quando for essencial para fornecer as funcionalidades da Plataforma, manter a segurança, resolver problemas de suporte técnico a pedido do usuário, ou cumprir com obrigações legais.
Você é responsável por obter todos os consentimentos necessários de seus clientes (pacientes) para o acesso e uso de seus dados de APIs do Google, conforme as leis aplicáveis, incluindo a LGPD.

1.4. Privacidade. Ao usar a Plataforma e fornecer Informações Pessoais na ou através da Plataforma, você consente com o uso e divulgação das Informações Pessoais pela SAMIA de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://www.samiaai.com/privacy-policy e incorporada por referência. Você concorda que a SAMIA não tem responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de quaisquer Informações Pessoais ou conteúdo mantido ou transmitido na ou através da Plataforma. Quando você fornece a seus clientes acesso à Plataforma, você deve implementar e aplicar sua própria Política de Privacidade, fornecendo um nível de proteção pelo menos igual ao que lhe é fornecido pela SAMIA. Você deve obter o consentimento de seus clientes, reconhecendo afirmativa e explicitamente que seus clientes concordam em se vincular à sua política de privacidade. Você declara e garante que forneceu e continuará a fornecer avisos adequados e obteve e continuará a obter as permissões e consentimentos necessários para fornecer os dados de seus clientes para nós para uso e divulgação de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade. O tratamento de quaisquer Dados de Usuário de APIs do Google está adicionalmente sujeito à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

1.5. Credenciais de Login. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas Credenciais de Login. Você é responsável por todos os usos de sua Conta na Plataforma e Credenciais de Login, autorizados ou não por você. Você concorda em notificar a SAMIA imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta na Plataforma ou Credenciais de Login ou qualquer outra violação de segurança. A SAMIA reserva-se o direito de desabilitar suas Credenciais de Login a qualquer momento, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo se, na opinião da SAMIA, você violou qualquer disposição destes Termos. As Contas da Plataforma não são transferíveis. Você é obrigado a tomar medidas preventivas para proibir usuários não autorizados de acessar sua Conta na Plataforma com suas Credenciais de Login.

1.6. Uso de Serviços de Comunicação. A Plataforma SAMIA pode incluir certos recursos de comunicação, como SMS, MMS, e-mail, recursos de chamada de voz e outros métodos (incluindo, mas não se limitando a, integração com WhatsApp Business API e gerenciamento de redes sociais como Instagram). Se você usar esses recursos, você concorda que é o exclusivamente responsável por todas as comunicações enviadas usando a Plataforma, incluindo a conformidade com todas as leis que regem essas comunicações, tais como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como regulamentos específicos de telecomunicações e plataformas de comunicação de terceiros (ex: WhatsApp, Instagram). Você declara e garante que entende e cumprirá essas leis. A SAMIA não é responsável pela sua conformidade com as leis e não representa que seu uso da Plataforma SAMIA estará em conformidade com quaisquer leis. A SAMIA é SOMENTE uma provedora de aplicação de serviço de comunicação e tecnologia. A SAMIA não origina, envia ou entrega quaisquer comunicações a qualquer destinatário via SMS, MMS, e-mail ou outro método de comunicação. Você controla a mensagem, o momento, o envio, a prevenção de fraudes e o bloqueio de chamadas. Todas as comunicações, sejam SMS, MMS, e-mail, ou outras, são criadas e iniciadas por você e/ou seus clientes, sejam geradas por você ou enviadas automaticamente via Plataforma SAMIA sob sua direção.

1.7. Serviços de Terceiros. A Plataforma SAMIA pode alavancar ou incluir acesso a Serviços de Terceiros (e.g., Google Calendar, APIs de prontuários médicos, APIs de redes sociais, WhatsApp Business API). A SAMIA não é responsável pela usabilidade ou acessibilidade de Serviços de Terceiros. Se você optar por pausar ou excluir parte ou a totalidade de sua Conta na Plataforma, certos recursos ou funcionalidades (como agendamentos integrados, históricos de chat no WhatsApp ou dados de redes sociais) podem não ser recuperáveis após a reativação. Se você pausar parte ou a totalidade de sua Conta na Plataforma por mais de trinta (30) dias, e a SAMIA ainda estiver incorrendo em custos em seu nome relacionados a Serviços de Terceiros, a SAMIA reserva-se o direito de desativar ou excluir parte ou a totalidade de sua Conta na Plataforma, a seu exclusivo critério, sem responsabilidade. A SAMIA isenta-se de toda e qualquer responsabilidade relacionada a interrupções ou inatividade de Serviços de Terceiros.

1.8. Conteúdo de Terceiros. A Plataforma SAMIA pode incluir Conteúdo de Terceiros. Seu uso de Conteúdo de Terceiros é inteiramente por sua conta e risco e a seu critério. Todas as declarações e opiniões expressas em Conteúdo de Terceiros são exclusivamente as opiniões e a responsabilidade do terceiro e não refletem necessariamente a opinião da SAMIA. A SAMIA não é responsável por Conteúdo de Terceiros e não faz endossos, representações ou garantias e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por Conteúdo de Terceiros. Você é responsável por garantir que seu envolvimento ou transações com Conteúdo de Terceiros esteja em conformidade com estes Termos e quaisquer leis aplicáveis.

1.9. Customizações. Partes da Plataforma SAMIA podem ser modificadas por você, incorporando seu nome, logotipo, marca registrada e esquema de cores em sua área de acesso individual dentro da Plataforma. Você é o único responsável por questões de direitos autorais, marcas registradas ou outras preocupações de propriedade intelectual conectadas a você e à aparência personalizada de seus clientes na Plataforma. Você reconhece que pode não ser capaz de personalizar a Plataforma SAMIA de acordo com sua marca exclusiva na medida em que sua personalização pareceria ter sido desenvolvida de forma independente. A SAMIA pode remover quaisquer de suas modificações a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com você.

1.10. Restrições de Uso Excessivo. A SAMIA fornece acesso à Plataforma com base em preços escalonados, e alguns níveis podem processar mais dados com menos impacto no desempenho. Não temos responsabilidade pelo efeito que seu uso excessivo de dados possa ter no desempenho. Se, a critério exclusivo da SAMIA, determinarmos que seu uso de dados é excessivo, abusivo ou tem um efeito negativo na Plataforma de alguma forma, podemos (1) exigir que você atualize seus Serviços para continuar seus níveis de atividade se seu uso de dados exceder o uso pretendido de seu nível de Plataforma existente ou se os custos operacionais da SAMIA para suportar o uso de sua Plataforma excederem o preço da assinatura; (2) suspender ou encerrar seu uso da Plataforma ou Serviços; e/ou (3) reduzir a quantidade de dados que você pode usar.

1.11. Atualizações da Plataforma. A SAMIA reserva-se o direito de fazer atualizações ou alterações na Plataforma a qualquer momento, incluindo alterações que possam afetar o modo de operação anterior da Plataforma. Você concorda que seu uso da Plataforma ou compra de Serviços não está contingenciado na entrega ou lançamento pela SAMIA de qualquer funcionalidade ou recurso, incluindo, mas não se limitando à continuação de um determinado Serviço ou quaisquer serviços de terceiros.

1.12. Uso Internacional. Se você estiver em um país embargado ou for uma pessoa ou entidade sancionada, você está proibido de usar a Plataforma SAMIA. A SAMIA não declara que os materiais na Plataforma são apropriados ou disponíveis para uso em locais fora do Brasil. Aqueles que optarem por acessar a Plataforma SAMIA de outros locais o fazem por sua própria iniciativa e risco. Se você optar por acessar a Plataforma SAMIA de fora do Brasil, você é responsável pela conformidade com as leis locais em sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando à tributação de produtos comprados pela Internet e regras de transferência internacional de dados. Qualquer oferta de qualquer produto, Serviços e/ou informação feita em conexão com a Plataforma é nula onde proibida.

2. Usos Proibidos

Os seguintes são considerados Usos Proibidos da Plataforma SAMIA. O envolvimento em um Uso Proibido constitui uma violação material deste Contrato para a qual a SAMIA pode suspender ou encerrar imediatamente sua Conta na Plataforma de acordo com estes Termos:

Uso da Plataforma de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, leis de publicidade e leis de saúde.
Uso da Plataforma para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar qualquer pessoa de qualquer forma, especialmente no contexto da saúde, onde informações sensíveis e a vulnerabilidade do paciente são maiores.
Uso da Plataforma para enviar, receber, carregar, baixar, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos.
Uso da Plataforma para transmitir ou providenciar o envio de qualquer publicidade ou material promocional ilícito, incluindo qualquer \"junk mail\", \"corrente\", \"spam\" ou qualquer outra solicitação similar, sem o consentimento apropriado do destinatário, em conformidade com a LGPD e outras leis aplicáveis.
Fingir ser ou tentar se passar pela SAMIA, um colaborador da SAMIA, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, usando endereços de e-mail associados a qualquer um dos anteriores).
Envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou gozo da Plataforma por qualquer pessoa.
Envolver-se em qualquer conduta que possa, conforme determinado pela SAMIA, prejudicar os usuários da Plataforma ou a SAMIA, ou expor qualquer um a responsabilidades.
Uso da Plataforma de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar a Plataforma ou interferir no uso da Plataforma por terceiros, incluindo sua capacidade de se envolver em atividades em tempo real através da Plataforma.
Uso de qualquer robô, spider ou outro dispositivo automático, processo ou meio para acessar a Plataforma para qualquer propósito, incluindo monitoramento ou cópia de qualquer material na Plataforma.
Uso de qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material na Plataforma ou para qualquer outro propósito não autorizado sem o consentimento prévio por escrito da SAMIA.
Uso de qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o funcionamento adequado da Plataforma.
Introdução de quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
Tentativa de obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper quaisquer partes da Plataforma, o servidor no qual a Plataforma está armazenada, qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado à Plataforma.
Atacar a Plataforma por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço.
De outra forma, tentar interferir com o funcionamento adequado da Plataforma.
O uso, venda ou transferência de Dados de Usuário de APIs do Google para fins de publicidade baseada em interesse, marketing ou qualquer outro propósito não explicitamente divulgado e permitido por estes Termos e pela Política de Privacidade da SAMIA, ou que viole a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

3. Pagamento

a. Taxas. Seu uso da Plataforma SAMIA está sujeito ao pagamento pontual de todas as Taxas. As Taxas podem mudar de tempos em tempos. Todas as Taxas são não reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos ou por lei aplicável. As Taxas serão faturadas para o método de pagamento que temos em arquivo. Você concorda em nos fornecer informações de faturamento precisas e completas (nome, endereço, informações de pagamento e número de telefone) e nos notificar sobre quaisquer alterações dentro de 7 dias da alteração.

b. Taxas Não Canceláveis. Algumas assinaturas de Serviços podem exigir um compromisso mínimo de assinatura não cancelável, que não pode ser cancelado até que o compromisso seja cumprido. As Taxas para tais compromissos mínimos de assinatura não canceláveis continuarão a ser aplicadas automaticamente à sua fatura até que o compromisso mínimo seja atingido.

c. Impostos. Você é exclusivamente responsável por impostos e outras avaliações governamentais (\"Impostos\") associados ao seu uso da Plataforma SAMIA, incluindo todos os Impostos associados às transações que você realiza com seus clientes. A SAMIA pode coletar Impostos de você como parte das Taxas, conforme legalmente exigido ou conforme a SAMIA considerar apropriado, e todas as determinações da SAMIA em relação aos Impostos a serem coletados são finais. A SAMIA pode recalcular e coletar Impostos adicionais de você se determinar a qualquer momento que eles são devidos. Você indenizará a SAMIA por todas as Reivindicações relacionadas a Impostos associados às suas atividades na Plataforma, incluindo quaisquer Impostos relacionados às suas transações com seus clientes, conforme descrito abaixo. Os Impostos são não reembolsáveis. Para clareza, os impostos aplicáveis podem incluir, mas não se limitarão a, ICMS, ISS, PIS, COFINS, e quaisquer outros tributos federais, estaduais ou municipais devidos sobre a prestação de serviços.

d. Valores Vencidos. Se, por qualquer motivo, sua instituição financeira recusar ou de outra forma se recusar a pagar o valor devido pelos Serviços que você adquiriu, você concorda que podemos suspender ou encerrar seu uso da Plataforma e/ou entrega de Serviços e podemos exigir que você pague quaisquer Taxas vencidas e outros valores incorridos (incluindo quaisquer taxas ou penalidades de chargeback de terceiros) por outros meios aceitáveis para nós. No caso de ação judicial ser necessária para cobrar saldos devidos, você concorda em nos reembolsar por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas legais, limitados ao razoável e proporcional, de acordo com a legislação brasileira.

e. Disputas de Pagamento. Você nos notificará por escrito dentro de sessenta (60) dias a partir da data em que o faturamento da SAMIA para quaisquer Taxas ou cobranças faturadas que você deseja contestar. Você deve pagar todas as Taxas e cobranças faturadas enquanto a disputa estiver pendente ou você renuncia ao direito de prosseguir com a disputa. Onde você estiver contestando quaisquer Taxas ou cobranças, você deve agir razoavelmente e de boa-fé e cooperar diligentemente conosco para resolver a disputa. Todas as determinações da SAMIA em relação à sua obrigação de pagar Taxas e cobranças faturadas são finais.

f. Sem Reembolsos ou Créditos. Exceto conforme descrito abaixo, todas as Taxas avaliadas pela SAMIA são não reembolsáveis. Você é o único responsável por quaisquer Taxas excedentes incorridas por você como resultado de um erro ou omissão cometido por você ou por terceiros. A SAMIA não oferece reembolsos ou créditos por tais erros ou omissões, ou por assinaturas da Plataforma ou Serviços parcialmente usadas ou não utilizadas. Se você assinar uma assinatura, mas não acessar o Serviço ou a Plataforma, você ainda será responsável por todas as Taxas durante o prazo de sua assinatura. Exceto conforme possa ser exigido por lei, a SAMIA reserva-se o direito de emitir ou negar um reembolso ou crédito a seu exclusivo e absoluto critério, a qualquer momento, por qualquer motivo, e a determinação da SAMIA sobre se e quando emitir ou negar um reembolso ou crédito é final. Entretanto, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), caso aplicável à relação jurídica estabelecida, certos direitos de arrependimento ou reembolso podem ser garantidos ao cliente.

h. Cancelamentos. Você é o único responsável pelo cancelamento dos Serviços associados à sua conta, e você será responsável por todas as Taxas incorridas até que tal cancelamento ocorra. Nenhum reembolso será fornecido pela sua falha em cancelar adequadamente os Serviços associados à sua conta. Para solicitar o cancelamento, a SAMIA requer uma notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência da sua próxima data de faturamento.

i. Sua Responsabilidade por Transações Financeiras. Você é o único responsável por todas as transações financeiras que você e seus clientes realizam na Plataforma ou usando os Serviços, incluindo transações realizadas usando ferramentas de faturamento habilitadas pelos Serviços. Você é exclusivamente responsável por todos os chargebacks relacionados às atividades de você e seus clientes, independentemente do motivo do chargeback.

4. Programa de Parceria/Indicação (Opcional)

A SAMIA poderá, a seu critério exclusivo, oferecer um programa de parceria ou indicação sob o qual os clientes ou parceiros podem receber benefícios pela indicação de novas contas para a SAMIA. Sua participação em tal programa estará sujeita à aprovação da SAMIA e à sua aceitação de um Acordo de Parceria/Indicação específico, que será incorporado por referência. Você deverá estabelecer uma conta de pagamento vinculada à sua conta SAMIA para receber eventuais benefícios ou comissões. Tais benefícios poderão ser perdidos se a SAMIA não conseguir efetuar o pagamento por qualquer motivo.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo da Plataforma. A Plataforma SAMIA e o Conteúdo da Plataforma são propriedade da SAMIA ou de seus licenciantes e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual, exceto conforme indicado abaixo. O Conteúdo da Plataforma não inclui Contribuições do Usuário, conforme definido abaixo. A SAMIA concede a você uma licença pessoal, isenta de royalties, não atribuível, revogável e não exclusiva para acessar e usar o Conteúdo da Plataforma enquanto usa a Plataforma com a finalidade de disponibilizar a Plataforma para você e seus clientes. Qualquer outro uso, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, enquadramento, exibição ou desempenho do Conteúdo da Plataforma sem a permissão prévia da SAMIA é estritamente proibido.

5.2. Marcas SAMIA. As Marcas SAMIA são marcas comerciais e de serviço da SAMIA e não podem ser usadas sem a permissão prévia por escrito da SAMIA, incluindo em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja fornecido pela SAMIA, ou de qualquer forma que possa causar confusão, ou de qualquer forma que denigra, desacredite ou deturpe a SAMIA. Você não pode remover quaisquer Marcas SAMIA ou outros avisos de propriedade, incluindo, sem limitação, informações de atribuição, créditos e avisos de direitos autorais que tenham sido colocados na ou perto da Plataforma ou Conteúdo da Plataforma. Outros produtos ou nomes de empresas mencionados na Plataforma podem ser marcas comerciais ou de serviço de seus respectivos proprietários. Websites de terceiros podem apresentar Marcas SAMIA, com ou sem autorização, e tal uso das Marcas SAMIA não constitui ou implica qualquer aprovação, patrocínio ou endosso pela SAMIA.

5.3. Contribuições do Usuário. As Contribuições do Usuário são consideradas não confidenciais e não proprietárias. Você concede à SAMIA, a nossos provedores de serviços e a cada um de seus licenciados, sucessores e cessionários o direito perpétuo de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e de outra forma divulgar as Contribuições do Usuário a terceiros para qualquer finalidade relacionada à prestação dos serviços. Você também concede à SAMIA o direito de usar suas Informações Pessoais e Contribuições do Usuário para melhorar a Plataforma, desenvolver novos serviços e/ou melhorar a oferta geral de produtos e o modelo de negócios da SAMIA, sempre em conformidade com nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A SAMIA não é responsável ou liable a terceiros pelo conteúdo ou precisão de quaisquer Contribuições do Usuário, nem endossamos a Contribuição do Usuário de terceiros. A SAMIA não é responsável por qualquer falha ou atraso na remoção de Contribuições do Usuário que violem os Termos. A SAMIA reserva-se o direito de excluir ou de outra forma remover quaisquer Contribuições do Usuário que consideramos em violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer motivo. Você declara e garante que: (i) você possui ou controla todos os direitos sobre as Contribuições do Usuário e tem o direito de conceder a licença concedida acima; (ii) todas as suas Contribuições do Usuário estão em conformidade com estes Termos; e (iii) você entende e reconhece que é responsável pela legalidade, confiabilidade, precisão e adequação de sua Contribuição do Usuário.

5.4. Contribuições do Usuário Proibidas. Você está proibido de postar Contribuições do Usuário na Plataforma que: (i) sejam ilegais, ameaçadoras, abusivas, assediadoras, difamatórias, enganosas, fraudulentas, dolosas, invasivas da privacidade de terceiros, ou incluam descrições gráficas de conteúdo sexual ou violento; (ii) vitimizem, assediem, degradem ou intimidem um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade, deficiência, ou de outra forma; (iii) infrinjam qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito proprietário ou de propriedade intelectual de qualquer parte; ou (iv) violem a segurança, comprometam ou de outra forma permitam o acesso a áreas seguras, protegidas ou inacessíveis da Plataforma, ou tentem obter acesso a outras redes ou servidores através de sua conta da Plataforma.

5.5. Feedback. Se você fornecer Feedback, você concorda e reconhece que sua submissão de Feedback é voluntária, não confidencial e gratuita, e a SAMIA não tem obrigação de usar o Feedback. Você concede à SAMIA e a seus designados uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, totalmente paga e isenta de royalties para usar qualquer Feedback que você envie à SAMIA sem restrições ou pagamento ou outra consideração de qualquer tipo, ou permissão ou notificação a você ou a terceiros. A licença inclui, sem limitação, o direito irrevogável de reproduzir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, executar, licenciar o Feedback e todos os direitos nele, em nome da SAMIA ou de seus designados em todo o universo em perpetuidade em qualquer e todos os meios agora ou doravante conhecidos. Você declara que o Feedback é seu trabalho original, que você tem todos os direitos necessários para divulgar o Feedback à SAMIA, e que nem sua divulgação do Feedback nem a revisão e/ou uso do Feedback pela SAMIA infringirão os direitos de qualquer outro indivíduo ou entidade. Se seu Feedback for objeto de uma patente que está pendente ou foi emitida, você deve divulgar esse fato à SAMIA.

5.6. Renúncia de Feedback. Você, por meio deste, irrevogavelmente libera e para sempre descarrega a SAMIA de todas e quaisquer ações, causas de ações, reivindicações, danos, responsabilidades e demandas, sejam absolutas ou contingentes e de qualquer natureza, que você agora tem ou doravante possa ter contra a SAMIA com respeito ao Feedback, incluindo, sem limitação, como a SAMIA usa direta ou indiretamente o Feedback. Você concorda que é responsável pelo conteúdo do Feedback e concorda ainda (a critério da SAMIA e às suas exclusivas custas) em defender, indenizar e isentar a SAMIA de todas e quaisquer ações, reivindicações e responsabilidades, demandas, sejam absolutas ou contingentes e de qualquer natureza, danos, perdas, custos, taxas, multas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que a SAMIA possa incorrer como resultado do uso do Feedback de acordo com estes Termos.

5.7. Direitos Autorais; Notificação de Infração. Se você acredita que seus direitos autorais foram infringidos, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram de outra forma violados pelo uso de nossa Plataforma por terceiros, você deve nos notificar sobre sua reivindicação de infração de acordo com o procedimento estabelecido abaixo. Processaremos e investigaremos avisos de alegada infração e tomaremos as ações apropriadas sob a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/98) e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis com respeito a qualquer alegada ou real infração. Uma notificação de alegada infração de direitos autorais deve ser enviada para contato@samiaai.com (Assunto: \"Notificação de Infração de Direitos Autorais\") e, se aplicável, por correio para o endereço do agente de direitos autorais designado abaixo.

Nosso agente de direitos autorais designado para receber Notificações de Infração é:

SAMIA LTDA ATTN: Departamento Jurídico Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05424-150 Brasil

Para ser eficaz, a notificação deve ser por escrito e conter as seguintes informações:

uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral ou outro interesse de propriedade intelectual;
uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido infringida;
uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado na Plataforma, com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo;
seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
uma declaração sua de que você tem boa-fé de que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual, seu agente ou pela lei; e
uma declaração sua, feita sob pena de falso testemunho, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual ou autorizado a agir em nome do proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual.

Contra-Notificação: Se você acredita que sua Contribuição do Usuário que foi removida (ou cujo acesso foi desabilitado) não é infratora, ou que você tem a autorização do proprietário do direito autoral, do agente do proprietário do direito autoral, ou de acordo com a lei, para carregar ou exibir o conteúdo em sua Contribuição do Usuário, você pode enviar uma contra-notificação por escrito contendo as seguintes informações ao Agente de Direitos Autorais listado acima:

sua assinatura física ou eletrônica;
identificação do conteúdo que foi removido ou cujo acesso foi desabilitado e a localização onde o conteúdo apareceu antes de ser removido ou desabilitado;
uma declaração de que você tem boa-fé de que o conteúdo foi removido ou desabilitado como resultado de um erro ou uma identificação incorreta do conteúdo; e
seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, e uma declaração de que você aceitará a citação judicial da pessoa que forneceu a notificação da alegada infração.

Se uma contra-notificação for recebida por nosso agente de direitos autorais, enviaremos uma cópia da contra-notificação à parte reclamante original, informando essa pessoa que a SAMIA poderá repostar o conteúdo removido ou cessar a desabilitação em 10 dias úteis. A menos que o proprietário dos direitos autorais entre com uma ação buscando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o conteúdo removido poderá ser repostado, ou o acesso a ele restaurado, em 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contra-notificação, a nosso exclusivo critério.

Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar o acesso à Plataforma e/ou encerrar a conta de qualquer usuário que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Isenções de Responsabilidade

A PLATAFORMA SAMIA É FORNECIDA \"NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA\" E \"CONFORME DISPONÍVEL\", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, OU A GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO. SEU USO DA PLATAFORMA É A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO E COM SUA CONCORDÂNCIA DE QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTAR DE TAIS ATIVIDADES. VOCÊ CONCORDA QUE A SAMIA NÃO TEM RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PELA EXCLUSÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO MANTIDO OU TRANSMITIDO NA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA. SEM LIMITAR O ANTERIOR, NÃO GARANTIMOS QUE (A) A PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, (B) A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, (C) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DA PLATAFORMA SERÃO EFICAZES, PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (D) A QUALIDADE DA PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS, ENGANOS OU DEFEITOS.

VOCÊ RECONHECE QUE AS REDES DA INTERNET E DOS PROVEDORES DE TELECOMUNICAÇÕES SÃO INERENTEMENTE INSEGURAS. CONSEQÜENTEMENTE, VOCÊ CONCORDA QUE A SAMIA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ALTERAÇÕES, INTERCEPTAÇÕES OU PERDAS DE SEUS DADOS DURANTE O TRÂNSITO VIA INTERNET OU REDE DE UM PROVEDOR DE TELECOMUNICAÇÕES.

A SAMIA NÃO FAZ GARANTIAS EM RELAÇÃO A QUAISQUER TRANSAÇÕES EXECUTADAS ATRAVÉS DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU EM CONEXÃO COM A PLATAFORMA, E VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE TAIS TRANSAÇÕES SÃO CONDUZIDAS INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. QUALQUER GARANTIA FORNECIDA EM CONEXÃO COM QUAISQUER SERVIÇOS OU CONTEÚDO DISPONÍVEL NA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR UM TERCEIRO OU ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS É FORNECIDA EXCLUSIVAMENTE POR TAL TERCEIRO.

RESERVAMO-NOS O DIREITO EXCLUSIVO DE MODIFICAR OU DESCONTINUAR A PLATAFORMA, INCLUINDO QUAISQUER SERVIÇOS OU RECURSOS NELA, A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO A VOCÊ. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO SE EXERCERMOS TAL DIREITO. AS MODIFICAÇÕES PODEM INCLUIR, MAS NÃO SE LIMITAM A, MUDANÇAS NA ESTRUTURA DE PRECIFICAÇÃO E A ADIÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS OU PAGOS. QUAISQUER NOVOS RECURSOS QUE AUMENTEM OU MELHOREM OS SERVIÇOS ENTÃO ATUAIS NESTA PLATAFORMA TAMBÉM ESTARÃO SUJEITOS A ESTES TERMOS DE SERVIÇO.

ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. POR FAVOR, CONSULTE AS LEIS EM SUA JURISDIÇÃO. NO BRASIL, CERTAS GARANTIAS IMPLÍCITAS E OBRIGAÇÕES DE BOA-FÉ SÃO ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PELO CÓDIGO CIVIL, E ESTAS CLÁUSULAS NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE FORMA A EXCLUIR DIREITOS LEGALMENTE GARANTIDOS.

7. Limitação de Responsabilidade, Indenização e Mitigação

Sua solução exclusiva e nossa responsabilidade total, se houver, por quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos e de seu uso da Plataforma SAMIA ou dos Serviços, será limitada ao valor que você nos pagou pelos Serviços adquiridos na Plataforma durante o período de três (3) meses antes do ato que deu origem à responsabilidade.

EM NENHUM CASO A SAMIA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, OU QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AQUELES RESULTANTES DE CÓDIGO MALICIOSO, PERDA DE USO, DADOS OU PERDA DE LUCROS, SEJA OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO DA PLATAFORMA SAMIA OU SERVIÇOS DE TERCEIROS OU DE QUALQUER WEBSITE REFERENCIADO OU LINKADO A PARTIR DA PLATAFORMA. ALÉM DISSO, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS DE FORMA ALGUMA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS OU INTERRUPÇÕES DELES, OU PROMESSAS E/OU DECLARAÇÕES DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AOS NOSSOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO DA PLATAFORMA OU POR TRANSAÇÕES COM TERCEIROS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROCESSAMENTO DE PEDIDOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. POR FAVOR, CONSULTE AS LEIS EM SUA JURISDIÇÃO. NO BRASIL, TAIS LIMITAÇÕES DEVEM SER INTERPRETADAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E, SE APLICÁVEL, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PODEM ESTABELECER LIMITES À EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, ESPECIALMENTE EM CASOS DE DOLO OU CULPA GRAVE.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a SAMIA de todas as demandas, reivindicações, ações, procedimentos, danos, responsabilidades, perdas, taxas, custos ou despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e os custos de qualquer investigação) direta ou indiretamente decorrentes ou de qualquer forma conectados ao seu uso da Plataforma SAMIA (\"Reivindicações\"), incluindo, mas não se limitando a: (a) nosso uso ou confiança em informações ou dados fornecidos ou a serem fornecidos por você, seus colaboradores, agentes ou clientes; (b) qualquer violação ou inadimplemento destes Termos por você, seus colaboradores, agentes ou clientes; (c) o uso ou posse indevida de qualquer propriedade da SAMIA por você, seus colaboradores, agentes ou clientes; (d) qualquer negligência, culpa grave ou conduta dolosa por você ou seus colaboradores, agentes ou clientes; (e) deturpações por você, seus colaboradores, agentes ou clientes; (f) violação(ões) da lei aplicável por você, seus colaboradores, agentes ou clientes, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet; (g) suas ações e as ações de seus colaboradores, agentes ou clientes; (h) os atos ou omissões de você, seus colaboradores, agentes ou clientes em conexão com o fornecimento de aviso e obtenção de consentimentos em relação à origem ou conteúdo das mensagens SMS ou MMS, e-mail ou outras comunicações usando os Serviços; (i) Impostos e outras Taxas; e/ou (j) quaisquer disputas entre (1) você e outros usuários (2) você e seus cliente(s) e/ou (3) seus clientes.

Se for constatado que a Plataforma SAMIA viola qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, a nosso critério, podemos: (a) obter o direito para você continuar a usar a Plataforma SAMIA conforme contemplado por estes Termos; (b) modificar ou substituir a Plataforma SAMIA, no todo ou em parte, para tentar tornar a Plataforma SAMIA não infratora; ou (c) exigir que você cesse imediatamente qualquer uso da Plataforma SAMIA.

8. Limitação do Prazo para Propositura de Reivindicações

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU À PLATAFORMA SAMIA DEVE SER INICIADA DENTRO DE TRÊS (3) MESES APÓS A OCORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE QUANDO VOCÊ SOUBE OU DEVERIA TER SABIDO DISSO; CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE PRESCRITA. ESTE PRAZO É UMA CONDIÇÃO CONTRATUAL E NÃO SE APLICA A PRAZOS PRESCRICIONAIS ESTABELECIDOS POR LEI BRASILEIRA QUE SEJAM IMPERATIVOS OU INDISPONÍVEIS, TAIS COMO OS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (QUE PREVÊ PRAZOS MAIORES PARA CERTAS REIVINDICAÇÕES).

9. Medidas Inibitórias

Você concorda que uma violação destes Termos causará danos irreparáveis à SAMIA para os quais danos monetários não seriam um remédio adequado, e a SAMIA terá o direito de buscar medidas inibitórias (equitable relief), além de quaisquer outros remédios que possa ter sob este Contrato ou por lei, sem a necessidade de prestar caução ou outra garantia.

10. Renúncia e Divisibilidade

Nenhuma renúncia pela SAMIA de um termo ou condição estabelecida nestes Termos será considerada uma renúncia contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição. Qualquer falha da SAMIA em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as demais disposições dos Termos de Serviço continuem em pleno vigor e efeito.

11. Mudança de Controle

A SAMIA pode ceder seus direitos sob estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio a você. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da SAMIA, que pode ser negado a critério exclusivo da SAMIA.

12. Acordo Integral

Exceto conforme observado abaixo, estes Termos constituem o único e integral acordo entre você e a SAMIA com relação à Plataforma e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, com relação à Plataforma. Estes Termos não podem ser alterados, complementados ou emendados pelo uso de qualquer outro documento(s), a menos que tal documento seja assinado por um representante autorizado da SAMIA.

A SAMIA pode celebrar um acordo separado com você. Os termos de qualquer acordo separado entre você e a SAMIA serão considerados parte de seu acordo integral com a SAMIA. Na medida em que houver um conflito entre estes Termos e os termos de seu acordo separado com a SAMIA, seu acordo separado com a SAMIA prevalecerá.

13. Prazo e Rescisão

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você mantiver uma Conta na Plataforma. As seções destes Termos que se destinam a sobreviver à rescisão de sua Conta na Plataforma permanecerão vinculantes mesmo depois que você não for mais um usuário da Plataforma.

a. Motivos para Rescisão. Você concorda que a SAMIA, a seu exclusivo critério, pode suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma (ou qualquer parte dela) por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade para com você ou para com terceiros por quaisquer reivindicações, danos, custos ou perdas resultantes. Qualquer atividade suspeita de fraude, abuso ou ilegalidade pode ser motivo para barrar seu acesso a esta Plataforma e denunciá-lo às autoridades competentes, se necessário. A SAMIA reserva-se o direito de excluir Contas da Plataforma que permaneceram inativas por pelo menos um (1) ano.

b. Sem Direito a Serviços Após a Rescisão. Após a rescisão e independentemente dos motivos que a motivaram, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. A SAMIA não é responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer reivindicações por danos decorrentes de qualquer rescisão ou suspensão ou quaisquer outras ações tomadas por nós em relação ao seu acesso à Plataforma.

c. Como Rescindir ou Fazer Ajustes. Se você, por qualquer motivo, desejar rescindir seu acesso à Plataforma ou fazer ajustes, a SAMIA requer uma notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência da sua próxima data de faturamento. Esta notificação deve ser enviada para contato@samiaai.com.

d. Sem Rescisão por Usuários Terceiros. A SAMIA tem acesso limitado a assinaturas não adquiridas diretamente de nós. Qualquer usuário que tenha recebido acesso à Plataforma por qualquer parte que não seja a SAMIA deve entrar em contato com a parte que originalmente forneceu o acesso à Plataforma para quaisquer dúvidas relacionadas à rescisão.

e. Força Maior. Além de qualquer escusa prevista pela lei aplicável, seremos dispensados de responsabilidade por não entrega ou atraso na entrega da Plataforma ou de qualquer produto ou serviço associado através da Plataforma decorrente de qualquer evento além do nosso controle razoável, seja ou não previsível por qualquer parte, incluindo, mas não se limitando a: distúrbios trabalhistas, guerra, incêndio, acidente, condições climáticas adversas, incapacidade de garantir transporte, ato ou regulamentação governamental e outras causas ou eventos além do nosso controle razoável, sejam ou não semelhantes aos enumerados acima.

14. Lei Aplicável, Arbitragem Vinculante e Renúncia a Ações Coletivas

LEIA OS PARÁGRAFOS A SEGUIR CUIDADOSAMENTE, POIS ELES EXIGEM QUE VOCÊ CONCORDE EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE.

As leis da República Federativa do Brasil regerão estes Termos de Serviço e quaisquer disputas sob eles, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

Qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos será exclusivamente resolvida por arbitragem administrada pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) ou outra câmara de arbitragem de renome com sede na cidade de São Paulo, Brasil, de acordo com suas Regras de Arbitragem então em vigor. Esta disposição de arbitragem é regida pela Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/96). O procedimento de arbitragem será realizado na cidade de São Paulo, Brasil, em língua portuguesa. Qualquer sentença arbitral pode ser homologada e executada em um tribunal de jurisdição competente.

Todas as reivindicações e disputas dentro do escopo deste acordo de arbitragem devem ser arbitradas ou litigadas individualmente e não de forma coletiva. Reivindicações de mais de um cliente ou usuário não podem ser arbitradas ou litigadas conjuntamente ou consolidadas com as de qualquer outro cliente ou usuário. Embora o Direito Brasileiro não possua o instituto da \"class action\" nos moldes do sistema jurídico americano, esta cláusula busca limitar a participação em ações de natureza coletiva, tais como Ações Civis Públicas ou outras demandas plúrimas, à estrita observância das normas processuais aplicáveis e à discricionariedade judicial, buscando a resolução individual de litígios.

15. Comunicações e Informações de Contato

Todas as notificações a uma parte devem ser por escrito e devem ser feitas via e-mail. As notificações à SAMIA devem ser enviadas para contato@samiaai.com. Você concorda em nos permitir enviar notificações a você seja através do endereço de e-mail que você forneceu ao se registrar, ou para qualquer endereço que tenhamos em registro. As notificações são efetivas no recebimento.

A SAMIA pode contatá-lo em relação a estes Termos usando qualquer informação que você fornecer, ou por qualquer outro meio se você não fornecer Informações de contato. Se você não desejar mais receber comunicações da SAMIA, você pode clicar no \"link de cancelamento de inscrição\" fornecido em tais comunicações ou nos contatar em contato@samiaai.com.

Ao criar uma conta na Plataforma, você deve designar um endereço de e-mail principal que será usado para receber comunicações eletrônicas relacionadas a estes Termos. A SAMIA nunca enviará um e-mail solicitando informações confidenciais como números de conta, nomes de usuário ou senhas, e você nunca deve responder a qualquer e-mail solicitando tais informações. Se você receber tal e-mail supostamente da SAMIA, não responda ao e-mail e notifique a SAMIA enviando-nos um e-mail.

Para todo outro feedback, comentários, solicitações de suporte técnico e outras comunicações relacionadas à Plataforma ou aos Termos, entre em contato conosco em contato@samiaai.com ou por correio em:

SAMIA LTDA ATTN: Departamento Jurídico Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05424-150 Brasil

16. Definições

16.1. \"Sobretaxas de Comunicação\" significa quaisquer taxas ou sobretaxas aplicáveis de serviço de comunicação ou provedor de telecomunicações (por exemplo, operadora) relacionadas ao seu uso da Plataforma. 16.2. \"Feedback\" significa ideias que você fornece à SAMIA em relação a melhorias, aprimoramentos, novos recursos, novos produtos ou outros conceitos relacionados à Plataforma, Serviços ou outros assuntos relacionados ao negócio da SAMIA. 16.3. \"Taxas\" significa quaisquer taxas associadas à Plataforma, incluindo, mas não se limitando à taxa de serviços de assinatura mensal e quaisquer taxas associadas a Serviços adicionais que você possa adquirir. 16.4. \"Marcas SAMIA\" significa o nome SAMIA e logotipos e marcas de serviço relacionados da SAMIA. 16.5. \"Informações Pessoais\" significa dados sobre você e seus clientes que a SAMIA coleta na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações necessárias para criar uma Conta na Plataforma e usar a Plataforma para a finalidade pretendida. 16.6. \"Credenciais de Login\" significa o nome de usuário e senha usados para acessar sua Conta na Plataforma. 16.7. \"Plataforma\" significa quaisquer Serviços, Treinamento, conteúdo, funcionalidade, canais de comunicação e software ou outros serviços ou recursos oferecidos aos clientes na ou através do website ou aplicativo móvel da SAMIA. 16.8. \"Conta na Plataforma\" significa a conta que você criou para acessar e usar a Plataforma. 16.9. \"Conteúdo da Plataforma\" significa conteúdo, dados, recursos e funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, vídeos, logotipos, ícones de botão, bancos de dados, música, sons, imagens ou outro material que pode ser visualizado na Plataforma. O Conteúdo da Plataforma não inclui Contribuições do Usuário. 16.10. \"Conduta Proibida\" significa os comportamentos descritos na Seção 2. 16.11. \"Serviços\" significa a variedade de integrações de produtos e serviços que a SAMIA disponibiliza na Plataforma, incluindo, mas não se limitando à automatização de jornada digital do cliente, gerenciamento de redes sociais (Instagram), atendimento no Whatsapp, agendamento no Google Calendar, integração com prontuários médicos por API, régua de relacionamento, coleta de depoimentos orgânicos para o Google Meu Negócios e fornecimento de métricas. Os Serviços podem incluir Serviços de Terceiros. 16.12. \"Workspace\" significa uma assinatura para um negócio sob uma Conta na Plataforma. 16.13. \"Conteúdo de Terceiros\" significa conteúdo, promoções ou ofertas fornecidas por terceiros ou links para websites de terceiros externos que podem ser acessíveis na Plataforma. 16.14. \"Serviços de Terceiros\" significa quaisquer Serviços ou outros serviços de propriedade e fornecidos por um fornecedor terceirizado que a SAMIA disponibiliza a você como um Serviço na ou através da Plataforma. 16.15. \"Treinamento\" significa qualquer treinamento, informação ou usos sugeridos comunicados pela SAMIA sobre a Plataforma. 16.16. \"Contribuições do Usuário\" significa conteúdo ou materiais que você posta, envia, carrega, publica, exibe ou transmite na ou através da Plataforma ou diretamente à SAMIA. 16.17. \"Você\" ou \"você\" ou quaisquer derivados thereof significam o indivíduo que aceitou os Termos ou a entidade comercial que o indivíduo representa. \"Você\" também inclui quaisquer e todos os agentes, colaboradores ou terceiros que são autorizados a agir em seu nome. 16.18. \"Dados de Usuário de APIs do Google\" significa dados pessoais e outras informações obtidas pela SAMIA através do acesso a APIs e serviços do Google, incluindo, mas não se limitando a, dados do Google Calendar, conforme autorizado pelo usuário da Plataforma.